Acesso a Alimentos Médicos e Vitaminas em Programas Federais de Saúde
Esta lei visa garantir que os programas federais de saúde, como Medicare, Medicaid e CHIP, cubram os custos de alimentos médicos especializados, vitaminas e aminoácidos para indivíduos com distúrbios digestivos e metabólicos hereditários. Isso significa que os pacientes que necessitam de dietas especiais por razões de saúde terão acesso mais fácil a produtos essenciais, o que pode melhorar sua saúde e reduzir os riscos de hospitalização. A lei também incentiva os seguros privados a oferecerem cobertura semelhante.
Pontos-chave
Expansão da cobertura do Medicare, Medicaid e CHIP para incluir alimentos medicamente necessários, vitaminas e aminoácidos para indivíduos com condições digestivas e metabólicas específicas.
A definição de alimento medicamente necessário inclui produtos especialmente formulados, prescritos por um profissional de saúde, para o manejo dietético de condições que impedem a digestão de alimentos comuns.
A lei visa reduzir os riscos de desnutrição, cirurgia e hospitalizações, especialmente para pacientes pediátricos, garantindo o acesso às necessidades dietéticas essenciais.
Incentivo para que as seguradoras de saúde privadas forneçam cobertura semelhante para alimentos medicamente necessários como os programas federais.
As leis estaduais que oferecem uma cobertura mais ampla para alimentos medicamente necessários não serão anuladas por esta lei.
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