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Novas regras para licenças de motorista comercial para não domiciliados

Esta lei introduz regras mais rigorosas para a emissão de Licenças de Motorista Comercial (CDL) a indivíduos que não residem permanentemente num estado dos EUA. O objetivo é aumentar a segurança rodoviária e garantir que os motoristas de camião não domiciliados nos EUA cumprem requisitos específicos de imigração e profissionais. Os cidadãos podem sentir uma maior segurança nas estradas devido a uma melhor verificação dos motoristas.
Pontos-chave
Motoristas de camião não domiciliados nos EUA devem ter estatuto de imigração legal e um visto baseado em emprego para obter uma CDL.
Os estados serão obrigados a verificar o estatuto de imigração dos requerentes e a emitir licenças por períodos mais curtos, até um ano ou até que a sua estadia autorizada expire.
Regras especiais e simplificadas aplicam-se a residentes de territórios dos EUA como Porto Rico, que devem fornecer prova de cidadania dos EUA ou estatuto de residente permanente legal.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5688
Patrocinador: Rep. Rouzer, David [R-NC-7]
Data de início: 2025-10-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Non-Domiciled CDL Integrity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5688.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Motoristas de camião não domiciliados nos EUA devem ter estatuto de imigração legal e um visto baseado em emprego para obter uma CDL.
  • Os estados serão obrigados a verificar o estatuto de imigração dos requerentes e a emitir licenças por períodos mais curtos, até um ano ou até que a sua estadia autorizada expire.
  • Regras especiais e simplificadas aplicam-se a residentes de territórios dos EUA como Porto Rico, que devem fornecer prova de cidadania dos EUA ou estatuto de residente permanente legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rouzer, David [R-NC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Migração Tribunais e Leis