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Saques de aposentadoria sem penalidade para trabalhadores federais durante paralisações do governo

Esta lei permite que contratados e funcionários federais saquem até 30.000 dólares de contas de aposentadoria sem penalidades durante paralisações do governo. Esses fundos podem ser reembolsados em três anos, oferecendo alívio financeiro durante períodos de licença não remunerada. As mudanças visam mitigar o impacto financeiro sobre os indivíduos afetados pela falta de pagamento.
Pontos-chave
Permite saques sem penalidade de até 30.000 dólares de contas de aposentadoria para indivíduos afetados por paralisações do governo federal.
Os indivíduos podem reembolsar os valores sacados aos seus planos de aposentadoria dentro de um período de 3 anos.
Aplica-se a contratados federais, funcionários de contratados federais e outros indivíduos impactados por uma interrupção nas dotações federais.
A renda dessas distribuições pode ser distribuída ao longo de um período de 3 anos fiscais, aliviando a carga tributária imediata.
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Número de impressão: 119_HR_5690
Patrocinador: Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10]
Data de início: 2025-10-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Relief for Federal Contractors Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5690.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite saques sem penalidade de até 30.000 dólares de contas de aposentadoria para indivíduos afetados por paralisações do governo federal.
  • Os indivíduos podem reembolsar os valores sacados aos seus planos de aposentadoria dentro de um período de 3 anos.
  • Aplica-se a contratados federais, funcionários de contratados federais e outros indivíduos impactados por uma interrupção nas dotações federais.
  • A renda dessas distribuições pode ser distribuída ao longo de um período de 3 anos fiscais, aliviando a carga tributária imediata.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

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