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Suspensão do Imposto de Renda Durante Paralisação do Governo

Este ato legal visa suspender a cobrança do imposto de renda federal individual durante uma paralisação parcial ou total do governo. Isso significa que os cidadãos não serão responsáveis pelo imposto de renda sobre salários durante esse período, e nenhuma penalidade ou juros será acumulada. Funcionários federais e contratados em licença ou trabalhando sem remuneração também não terão seu pagamento retroativo sujeito a impostos federais.
Pontos-chave
Sem imposto de renda federal sobre salários durante uma paralisação do governo.
Sem penalidades ou juros sobre pagamentos de imposto de renda federal durante uma paralisação.
O pagamento retroativo para funcionários federais e contratados em licença será isento de impostos.
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Número de impressão: 119_HR_5695
Patrocinador: Rep. Bresnahan, Robert P. [R-PA-8]
Data de início: 2025-10-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Taxation Without Operation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5695.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem imposto de renda federal sobre salários durante uma paralisação do governo.
  • Sem penalidades ou juros sobre pagamentos de imposto de renda federal durante uma paralisação.
  • O pagamento retroativo para funcionários federais e contratados em licença será isento de impostos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bresnahan, Robert P. [R-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Trabalho