Agilização da aquisição de terras tribais: Aceitação de avaliações próprias.
Esta lei acelera o processo para as Tribos Indígenas reconhecidas adquirirem terras em fideicomisso. As Tribos com programas imobiliários estabelecidos podem agora usar as suas próprias avaliações profissionais em vez de esperar pelas avaliações federais. Esta mudança reduz significativamente o tempo necessário para a expansão das terras de reserva, apoiando o desenvolvimento económico e habitacional dentro das comunidades tribais.
Pontos-chave
As Tribos Indígenas podem usar as suas próprias avaliações profissionais para a aquisição de terras dentro ou adjacentes à sua reserva.
Isto acelera a expansão das terras em fideicomisso e confere às Tribos maior controlo sobre a gestão dos seus recursos.
O papel do Departamento do Interior é limitado à confirmação e registo formais da avaliação tribal, reduzindo a burocracia.
A lei exige que o Secretário acompanhe e publique os tempos de processamento para aquisições usando avaliações tribais versus federais.
Apresentado
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