TÍTULO LEGAL OFICIAL
Repeal the Smith-Mundt Modernization Act of 2013
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5704.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-10-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O governo federal está proibido de usar fundos dos contribuintes para influenciar a opinião pública ou realizar propaganda nos EUA.
- Os materiais informativos criados para o exterior não podem ser distribuídos internamente, exceto informações factuais sobre as operações das agências.
- Os cidadãos só terão acesso aos materiais governamentais arquivados destinados ao exterior após 20 anos da sua publicação original.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.