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Proteção do Eleitor: Regras Mais Rígidas para Remover Eleitores

Esta lei visa dificultar a remoção de cidadãos das listas de eleitores para eleições federais pelos estados. Os estados devem fornecer provas objetivas de inelegibilidade antes da remoção. Os cidadãos receberão um aviso de remoção e instruções sobre como recorrer, aumentando a segurança do seu direito de voto.
Pontos-chave
Os estados não podem remover eleitores das listas sem provas objetivas de inelegibilidade para votar.
A falta de participação em eleições ou de resposta a correspondência não será considerada prova objetiva para remoção.
Indivíduos removidos das listas receberão um aviso com os motivos e instruções para recurso.
Avisos públicos informarão sobre programas de manutenção de listas, permitindo que os cidadãos verifiquem seu status de registro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5707
Patrocinador: Rep. Beatty, Joyce [D-OH-3]
Data de início: 2025-10-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voter Purge Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5707.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados não podem remover eleitores das listas sem provas objetivas de inelegibilidade para votar.
  • A falta de participação em eleições ou de resposta a correspondência não será considerada prova objetiva para remoção.
  • Indivíduos removidos das listas receberão um aviso com os motivos e instruções para recurso.
  • Avisos públicos informarão sobre programas de manutenção de listas, permitindo que os cidadãos verifiquem seu status de registro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beatty, Joyce [D-OH-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis