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Maior Transparência no Planeamento de Investimentos em Transportes

Esta lei aumenta a transparência na forma como os projetos de transporte, como a construção de estradas ou a modernização dos transportes públicos, são selecionados. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre o porquê de projetos específicos terem sido escolhidos e quais os critérios que guiaram essas decisões, permitindo uma melhor compreensão de como os fundos públicos são gastos em transportes.
Pontos-chave
Todos os projetos de transporte serão selecionados através de um processo publicamente disponível com critérios claros.
As agências de transporte serão obrigadas a explicar publicamente por que um projeto de categoria inferior foi escolhido em vez de um de categoria superior, considerando o equilíbrio geográfico e as áreas economicamente desfavorecidas.
Os cidadãos terão uma melhor visão das decisões de investimento em transportes, o que poderá aumentar a confiança pública e permitir um melhor acompanhamento dos gastos públicos.
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Número de impressão: 119_HR_5711
Patrocinador: Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10]
Data de início: 2025-10-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Metropolitan Planning Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5711.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os projetos de transporte serão selecionados através de um processo publicamente disponível com critérios claros.
  • As agências de transporte serão obrigadas a explicar publicamente por que um projeto de categoria inferior foi escolhido em vez de um de categoria superior, considerando o equilíbrio geográfico e as áreas economicamente desfavorecidas.
  • Os cidadãos terão uma melhor visão das decisões de investimento em transportes, o que poderá aumentar a confiança pública e permitir um melhor acompanhamento dos gastos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeSaulnier, Mark [D-CA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos