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Nova avaliação de regras: Apenas benefícios financeiros quantificáveis

Esta lei altera a forma como as agências governamentais avaliam novas regulamentações. A partir de agora, ao criar novas regras, elas só poderão considerar benefícios e custos que possam ser expressos em termos monetários. Isso significa que aspectos não monetizados, como o impacto ambiental ou na saúde, podem ser negligenciados, afetando potencialmente a qualidade de vida dos cidadãos.
Pontos-chave
As agências governamentais devem focar-se exclusivamente em benefícios financeiros quantificáveis ao avaliar novas regulamentações.
Fatores não monetizados, como impactos ambientais, de segurança ou de saúde, não serão considerados nas análises de custo-benefício.
Os cidadãos ganham o direito de contestar regulamentações se uma agência considerou fatores não monetizados em sua avaliação.
Todas as análises de impacto regulatório serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência.
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Data de início: 2025-01-21