Combate à fraude em benefícios de veteranos: novas auditorias e relatórios.
Esta lei exige que o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) implemente novos procedimentos para identificar e relatar fraudes nos formulários de questionário de benefícios por invalidez. Isso significa que todos os pedidos de benefícios serão submetidos a auditorias recorrentes e a um escrutínio mais rigoroso para garantir que apenas veteranos elegíveis recebam apoio. Os veteranos suspeitos de fraude serão notificados, e uma decisão final de benefício só poderá ser anulada se forem condenados por um tribunal.
Pontos-chave
O VA deve estabelecer auditorias recorrentes para todos os formulários de questionário de benefícios por invalidez (DBQs) submetidos, independentemente da fonte.
Os processadores de pedidos do VA devem ter um processo formal para identificar e relatar atividades fraudulentas suspeitas ao Inspetor-Geral.
Uma decisão final de benefício não pode ser alterada com base apenas numa investigação, a menos que o veterano seja condenado por um crime relacionado com a fraude.
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