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Relatórios Anuais sobre o Impacto da Revisão Ambiental em Projetos

Esta nova lei exige que o Conselho de Qualidade Ambiental publique relatórios anuais sobre como as regulamentações ambientais afetam grandes projetos. Esses relatórios incluirão informações sobre processos judiciais, a extensão dos documentos ambientais, os custos de preparação e os prazos de aprovação. Isso dará aos cidadãos uma melhor compreensão dos processos de tomada de decisão para investimentos que podem impactar seu ambiente e as finanças públicas.
Pontos-chave
Os relatórios anuais detalharão os processos judiciais relacionados às regulamentações ambientais, incluindo seu status e resultados.
Os relatórios fornecerão dados sobre a extensão e o custo de preparação dos documentos ambientais para os projetos.
A lei garante o acesso público aos dados sobre os prazos de aprovação ambiental para vários tipos de projetos, como energia e transporte.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_573
Patrocinador: Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2]
Data de início: 2025-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Studying NEPA’s Impact on Projects Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_573.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os relatórios anuais detalharão os processos judiciais relacionados às regulamentações ambientais, incluindo seu status e resultados.
  • Os relatórios fornecerão dados sobre a extensão e o custo de preparação dos documentos ambientais para os projetos.
  • A lei garante o acesso público aos dados sobre os prazos de aprovação ambiental para vários tipos de projetos, como energia e transporte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H5086-5087)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos Tribunais e Leis