Garantia de pagamento para funcionários prisionais federais durante paralisações do governo
Este projeto de lei garante o financiamento contínuo para salários e despesas operacionais para a maioria dos funcionários do Gabinete Federal de Prisões (BOP). Isso significa que, mesmo que o Congresso não aprove as dotações para os anos fiscais de 2026 ou 2027, as prisões federais poderão continuar a operar e o seu pessoal será pago. O objetivo é manter a segurança pública e a estabilidade operacional do sistema prisional.
Pontos-chave
Garante o pagamento contínuo para a maioria dos funcionários prisionais federais durante uma interrupção no financiamento governamental (shutdown).
Assegura que os fundos estejam disponíveis para manter as operações e a segurança dentro do sistema prisional federal durante crises financeiras.
Exclui desta garantia de financiamento os oficiais de alto escalão do BOP nomeados pelo Presidente com o consentimento do Senado.
Apresentado
Sondagem Cidadã