Plataformas Offshore Transformadas em Recifes Artificiais: Proteção do Habitat Marinho
Esta lei simplifica a conversão de plataformas e oleodutos inativos de petróleo e gás em recifes artificiais permanentes, melhorando os ecossistemas marinhos e as oportunidades de pesca. As empresas podem deixar estas estruturas no local se cumprirem critérios rigorosos de segurança e ambientais, transferindo a responsabilidade a longo prazo para programas estaduais em troca de uma parte das poupanças nos custos de desmantelamento. Isto beneficia os cidadãos com melhores condições para a pesca recreativa e comercial.
Pontos-chave
Permite que estruturas petrolíferas em desuso sejam convertidas em recifes artificiais em vez de serem totalmente removidas, promovendo a vida marinha.
A responsabilidade a longo prazo pelo recife é transferida da empresa para um programa estadual, financiado com uma parte das poupanças de custos da empresa.
O processo exige avaliações ambientais obrigatórias e a manutenção da segurança da navegação.
Apresentado
Sondagem Cidadã