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Controlo mais rigoroso de agentes patogénicos perigosos e laboratórios de alta contenção.

Esta lei impõe novas regras rigorosas para a venda e transferência de agentes altamente patogénicos (vírus e bactérias de alto risco) para aumentar a segurança pública. Os distribuidores devem manter registos eletrónicos detalhados, verificando a identidade do comprador, o uso pretendido e o local de armazenamento. Também estabelece a supervisão federal e avaliações de segurança periódicas para laboratórios de alta contenção (BSL-3 e superiores) para prevenir operações ilegais e melhorar a biossegurança nacional.
Pontos-chave
Os distribuidores devem manter registos eletrónicos detalhando cada transferência de agentes patogénicos de alto risco, incluindo a verificação da identificação do comprador e a descrição do uso pretendido.
São estabelecidas novas penalidades para os compradores que forneçam informações falsas sobre a aquisição destes agentes biológicos perigosos.
Uma única entidade Federal será designada para supervisionar as avaliações estratégicas e estabelecer padrões nacionais para laboratórios de alta contenção nos Estados Unidos.
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Número de impressão: 119_HR_5747
Patrocinador: Rep. Costa, Jim [D-CA-21]
Data de início: 2025-10-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Illegal Laboratories and Protecting Public Health Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5747.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os distribuidores devem manter registos eletrónicos detalhando cada transferência de agentes patogénicos de alto risco, incluindo a verificação da identificação do comprador e a descrição do uso pretendido.
  • São estabelecidas novas penalidades para os compradores que forneçam informações falsas sobre a aquisição destes agentes biológicos perigosos.
  • Uma única entidade Federal será designada para supervisionar as avaliações estratégicas e estabelecer padrões nacionais para laboratórios de alta contenção nos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Segurança Tribunais e Leis