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Mais Transparência no Uso do Tempo Sindical de Funcionários Federais.

Esta lei exige que o governo federal relate anualmente e publicamente quanto tempo de trabalho remunerado e dinheiro dos contribuintes (incluindo salários e benefícios) os funcionários federais dedicam às atividades sindicais. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilização na utilização dos recursos públicos. Os cidadãos terão uma visão mais clara da eficiência das agências federais.
Pontos-chave
Obriga o OPM (Office of Personnel Management) a apresentar relatórios públicos anuais detalhando o tempo total e os custos (salários, viagens) alocados às atividades sindicais ("tempo oficial").
As agências federais devem descrever as atividades específicas realizadas durante este tempo e explicar o impacto nas operações da agência.
As agências devem fornecer uma justificação por escrito se a sua taxa de utilização do tempo oficial aumentar em comparação com o ano fiscal anterior.
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Número de impressão: 119_HR_5749
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Data de início: 2025-10-14