Justiça Ambiental: Fortalecimento da Proteção para Todos os Cidadãos
Este projeto de lei visa codificar uma ordem executiva existente sobre justiça ambiental em lei. Isso significa que os princípios que garantem tratamento justo e envolvimento significativo de todas as pessoas, independentemente de raça, cor, origem nacional ou renda, no que diz respeito ao desenvolvimento, implementação e aplicação de leis e políticas ambientais, se tornarão uma parte permanente do sistema legal. Na prática, isso pode levar a maior proteção da saúde e do meio ambiente em comunidades historicamente mais expostas à poluição.
Pontos-chave
Ordem Executiva sobre justiça ambiental torna-se lei, garantindo sua permanência.
Fortalecimento da proteção ambiental e da saúde para todas as comunidades, especialmente as mais expostas à poluição.
Estado:
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