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Continuidade da Ajuda de Emergência FEMA Durante Paralisação Governamental

Este ato exige que a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) continue a desembolsar fundos do Fundo de Alívio a Desastres (DRF), mesmo que o governo federal enfrente uma paralisação (shutdown). Isso garante que a ajuda crítica em caso de desastre, incluindo assistência individual e fundos de recuperação pública, permaneça disponível para os cidadãos sem interrupção. Os funcionários essenciais da FEMA necessários para estas operações continuarão a trabalhar.
Pontos-chave
Os pagamentos de ajuda em caso de desastre (assistência financeira individual, fundos para reconstrução pública) não serão interrompidos durante uma paralisação do governo.
O pessoal da FEMA necessário para processar e distribuir a ajuda de emergência está isento de licença obrigatória (furlough) durante as interrupções de financiamento.
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Número de impressão: 119_HR_5780
Patrocinador: Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23]
Data de início: 2025-10-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Emergency Management Continuity Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5780.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos de ajuda em caso de desastre (assistência financeira individual, fundos para reconstrução pública) não serão interrompidos durante uma paralisação do governo.
  • O pessoal da FEMA necessário para processar e distribuir a ajuda de emergência está isento de licença obrigatória (furlough) durante as interrupções de financiamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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