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Continuidade da Ajuda de Emergência FEMA Durante Paralisação Governamental

Este ato exige que a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) continue a desembolsar fundos do Fundo de Alívio a Desastres (DRF), mesmo que o governo federal enfrente uma paralisação (shutdown). Isso garante que a ajuda crítica em caso de desastre, incluindo assistência individual e fundos de recuperação pública, permaneça disponível para os cidadãos sem interrupção. Os funcionários essenciais da FEMA necessários para estas operações continuarão a trabalhar.
Pontos-chave
Os pagamentos de ajuda em caso de desastre (assistência financeira individual, fundos para reconstrução pública) não serão interrompidos durante uma paralisação do governo.
O pessoal da FEMA necessário para processar e distribuir a ajuda de emergência está isento de licença obrigatória (furlough) durante as interrupções de financiamento.
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Informações Adicionais
Federal Emergency Management Continuity Act of 2025
Número de impressão: HR 5780
Patrocinador: Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23]
Data de início: 2025-10-17