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Retirada Voluntária de Licenças de Pastoreio: Flexibilidade na Gestão de Terras Federais.

Esta lei estabelece um programa que permite aos criadores de gado em 16 Estados Ocidentais renunciarem voluntariamente às suas licenças federais de pastoreio em terras públicas. O objetivo é encerrar permanentemente o pastoreio comercial nessas áreas, ajudando a resolver conflitos de gestão de recursos. Para os cidadãos, isto significa uma potencial mudança no uso de certas terras federais, priorizando a conservação.
Pontos-chave
Os criadores de gado podem renunciar voluntariamente às suas licenças de pastoreio em terras federais em 16 Estados Ocidentais, ganhando flexibilidade.
Uma vez renunciada a licença, o lote de terra específico é permanentemente fechado ao pastoreio comercial, apoiando a conservação.
A aceitação está limitada a um máximo de 100 licenças por ano fiscal no conjunto de todos os estados participantes.
A renúncia à licença implica também a renúncia a qualquer reivindicação sobre as benfeitorias permanentes (como cercas) no terreno.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5785
Patrocinador: Rep. Smith, Adam [D-WA-9]
Data de início: 2025-10-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voluntary Grazing Permit Retirement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5785.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os criadores de gado podem renunciar voluntariamente às suas licenças de pastoreio em terras federais em 16 Estados Ocidentais, ganhando flexibilidade.
  • Uma vez renunciada a licença, o lote de terra específico é permanentemente fechado ao pastoreio comercial, apoiando a conservação.
  • A aceitação está limitada a um máximo de 100 licenças por ano fiscal no conjunto de todos os estados participantes.
  • A renúncia à licença implica também a renúncia a qualquer reivindicação sobre as benfeitorias permanentes (como cercas) no terreno.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adam [D-WA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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