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Proteção da Integridade Eleitoral: Penas Mais Rigorosas para Voto Ilegal

Este projeto de lei visa apertar as regulamentações sobre a votação em eleições federais por indivíduos presentes ilegalmente nos EUA. Tal votação será considerada um crime agravado, podendo levar à deportação. Essas mudanças destinam-se a aumentar a segurança e a justiça dos processos eleitorais.
Pontos-chave
Votar em eleições federais por indivíduos presentes ilegalmente tornar-se-á um crime agravado.
Indivíduos presentes ilegalmente que votarem estarão sujeitos a deportação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_58
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voter Integrity Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_58.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Votar em eleições federais por indivíduos presentes ilegalmente tornar-se-á um crime agravado.
  • Indivíduos presentes ilegalmente que votarem estarão sujeitos a deportação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Migração