TÍTULO LEGAL OFICIAL
Federal Government Advertising Equity Accountability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5805.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-10-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências federais devem divulgar as despesas totais em todos os contratos de publicidade nos seus relatórios orçamentais anuais.
- Os relatórios devem rastrear especificamente os fundos alocados a contratos de publicidade com empresas pertencentes a mulheres, minorias e pequenas empresas desfavorecidas.
- Os novos requisitos de relatórios entrarão em vigor a partir dos relatórios orçamentais para o ano fiscal de 2027.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Budget.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.