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Financiamento de Estipêndios para Serviços de Apoio à Pré-Aprendizagem.

Esta Lei estabelece um novo fundo para fornecer apoio financeiro (estipêndios) a indivíduos inscritos em programas de pré-aprendizagem. Estes estipêndios destinam-se a cobrir custos essenciais, como transporte, salários perdidos devido à participação na formação e taxas de certificação industrial. O objetivo é remover barreiras financeiras e aumentar o acesso à formação profissional qualificada.
Pontos-chave
Fornece estipêndios financeiros a indivíduos que participam em programas de preparação para a aprendizagem registada.
Os estipêndios cobrem custos de transporte, salários horários perdidos e taxas de certificação, tornando a formação mais acessível.
A prioridade na concessão de apoio é dada a indivíduos que enfrentam barreiras significativas ao emprego.
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Número de impressão: 119_HR_5806
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Data de início: 2025-10-21