Direitos de Patente Mais Fortes: Retorno ao 'Primeiro Inventor' e Proteção da Propriedade.
Esta lei reforma fundamentalmente o sistema de patentes dos EUA, revertendo para a regra do 'primeiro inventor', o que significa que a patente pertence à pessoa que concebeu a invenção primeiro, e não apenas à que apresentou o pedido primeiro. Fortalece as proteções para os inventores, tornando as patentes mais difíceis de invalidar fora do tribunal e mais fáceis de aplicar através de injunções judiciais. Estas mudanças visam impulsionar a inovação, especialmente em software e descobertas científicas.
Pontos-chave
Retorno ao 'Primeiro Inventor': As patentes são concedidas com base em quem concebeu e perseguiu diligentemente a invenção primeiro, e não em quem apresentou o pedido primeiro.
Patentes tratadas como Propriedade Privada: As patentes só podem ser revogadas por uma decisão judicial, eliminando os conselhos administrativos (como o PTAB) da invalidação de patentes emitidas.
Aplicação Mais Fácil: Os tribunais são obrigados a presumir danos irreparáveis quando a infração é encontrada, tornando mais fácil para os proprietários de patentes obterem injunções permanentes contra infratores.
Elegibilidade de Patente Mais Ampla: Descobertas científicas e invenções de software serão mais fáceis de patentear, incentivando a inovação em tecnologia e ciências da vida.
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