Financiamento Medicaid D.C.: Redução gradual da quota federal
Este projeto de lei reduz gradualmente a quota de financiamento do governo federal para o programa de saúde Medicaid no Distrito de Columbia (D.C.). Atualmente, D.C. recebe uma contribuição federal mais elevada do que a maioria dos estados. Esta alteração significa que o governo de D.C. terá de alocar mais fundos locais para manter os serviços de saúde atuais para residentes de baixos rendimentos, o que poderá sobrecarregar o orçamento local.
Pontos-chave
A quota de financiamento federal (FMAP) para o Medicaid de D.C. diminuirá gradualmente de 70% para 55% entre os anos fiscais de 2027 e 2029.
A partir do ano fiscal de 2030, D.C. receberá financiamento federal com base nas fórmulas padrão dos estados, terminando a taxa de contribuição federal especial e mais elevada.
O governo de D.C. enfrentará uma pressão acrescida para encontrar fundos locais adicionais para cobrir os custos de saúde da sua população de baixos rendimentos.
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