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Proibição de cidadãos com dupla nacionalidade de concorrerem ao Congresso.

Este projeto de lei introduz novas regras para os candidatos ao Congresso dos EUA (Câmara dos Representantes e Senado). De acordo com estas alterações, qualquer pessoa que possua cidadania de um país que não seja os Estados Unidos será proibida de ser eleita Representante ou Senador. Isto afeta diretamente a elegibilidade dos cidadãos com dupla nacionalidade para ocuparem os mais altos cargos legislativos da nação.
Pontos-chave
Estabelece uma proibição de concorrer ao Congresso para indivíduos que possuam cidadania estrangeira.
A restrição aplica-se tanto à Câmara dos Representantes quanto ao Senado, independentemente de a pessoa ser também um nacional dos EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5817
Patrocinador: Rep. Fine, Randy [R-FL-6]
Data de início: 2025-10-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disqualifying Dual Loyalty Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5817.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma proibição de concorrer ao Congresso para indivíduos que possuam cidadania estrangeira.
  • A restrição aplica-se tanto à Câmara dos Representantes quanto ao Senado, independentemente de a pessoa ser também um nacional dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fine, Randy [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis