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Rotulagem de Carne Bovina: Multas mais altas por origem incorreta.

Esta lei visa garantir que a carne bovina vendida nas lojas seja rotulada com precisão quanto ao seu país de origem. Introduz penalidades financeiras severas para os retalhistas que rotularem incorretamente a carne importada como sendo de origem dos EUA. Isso proporciona aos cidadãos maior transparência sobre a fonte da sua carne e apoia os produtores nacionais.
Pontos-chave
Aumento significativo das multas para retalhistas que rotularem falsamente carne bovina estrangeira como americana (até $5.000 por libra).
Requisito de rotulagem clara e obrigatória do país de origem para todos os produtos de carne bovina (incluindo vitela).
A autoridade para exigir a rotulagem de origem é mantida, independentemente das decisões de organizações comerciais internacionais.
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Número de impressão: 119_HR_5818
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2025-10-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Country of Origin Labeling Enforcement Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5818.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento significativo das multas para retalhistas que rotularem falsamente carne bovina estrangeira como americana (até $5.000 por libra).
  • Requisito de rotulagem clara e obrigatória do país de origem para todos os produtos de carne bovina (incluindo vitela).
  • A autoridade para exigir a rotulagem de origem é mantida, independentemente das decisões de organizações comerciais internacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Economia