Reconhecimento Federal Tribo Mono Lake Kootzaduka’a: Serviços e Direitos de Terra.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-24.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr5820/BILLS-119hr5820ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei concede o reconhecimento federal oficial à Tribo Mono Lake Kootzaduka’a, tornando os seus membros elegíveis para todos os serviços e benefícios federais fornecidos aos nativos americanos (saúde, educação). Além disso, a Tribo obtém direitos de caça e pesca em terras federais dentro da sua área ancestral, e terras federais específicas serão transferidas para fideicomisso para a administração e habitação da Tribo. Os residentes nos condados de Mono e Inyo poderão observar mudanças na gestão de terras federais e regulamentos de caça.

Pontos-chave

A Tribo recebe pleno reconhecimento federal, garantindo acesso a programas e serviços de assistência federal (saúde, educação, habitação).

São concedidos à Tribo direitos de caça e pesca em terras federais dentro do seu território histórico.

Terras específicas geridas pelo Bureau of Land Management (BLM) no Condado de Mono serão transferidas para fideicomisso federal em benefício da Tribo.

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Número de impressão: 119_HR_5820

Patrocinador: Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3]

Data de início: 2025-10-24

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5820.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A Tribo recebe pleno reconhecimento federal, garantindo acesso a programas e serviços de assistência federal (saúde, educação, habitação).
São concedidos à Tribo direitos de caça e pesca em terras federais dentro do seu território histórico.
Terras específicas geridas pelo Bureau of Land Management (BLM) no Condado de Mono serão transferidas para fideicomisso federal em benefício da Tribo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiley, Kevin [R-CA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Reconhecimento Federal Tribo Mono Lake Kootzaduka’a: Serviços e Direitos de Terra.

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