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Garantir financiamento ininterrupto para assistência alimentar SNAP.

Esta lei garante que o programa de assistência nutricional SNAP será financiado continuamente durante o ano fiscal de 2026, mesmo que o Congresso não aprove o orçamento do Departamento de Agricultura a tempo. Isto significa que milhões de famílias de baixos rendimentos não perderão o acesso ao apoio para a compra de alimentos devido a impasses orçamentais. A lei também prevê o pagamento de quaisquer benefícios perdidos se já tiver ocorrido uma interrupção no financiamento.
Pontos-chave
Garantia de continuidade do pagamento dos benefícios SNAP (vales-alimentação) para famílias carenciadas, independentemente de disputas orçamentais no Congresso.
Ativação automática do financiamento do SNAP caso a lei de dotações necessária para 2026 não seja promulgada.
Assegura o pagamento de quaisquer benefícios retroativos que possam ter sido perdidos durante um período de transição.
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Número de impressão: 119_HR_5822
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2025-10-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep SNAP Funded Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5822.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garantia de continuidade do pagamento dos benefícios SNAP (vales-alimentação) para famílias carenciadas, independentemente de disputas orçamentais no Congresso.
  • Ativação automática do financiamento do SNAP caso a lei de dotações necessária para 2026 não seja promulgada.
  • Assegura o pagamento de quaisquer benefícios retroativos que possam ter sido perdidos durante um período de transição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura