Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 584.
Proibição de acesso ao Medicaid para indivíduos sem estatuto legal permanente.
Este projeto de lei visa alterar o programa Medicaid para proibir os estados de fornecer assistência médica a indivíduos que não estejam legalmente admitidos para residência permanente ou que não residam permanentemente nos EUA ao abrigo da lei. Isso significa que as pessoas sem estatuto legal regulamentado perderão o acesso à maioria dos benefícios de saúde financiados pelo Medicaid. A única exceção permanece a assistência médica de emergência, que já está coberta por disposições separadas.
Pontos-chave
Indivíduos sem estatuto de residente permanente ou outro estatuto legal permanente serão excluídos do programa Medicaid.
Os estados serão proibidos de usar fundos do Medicaid para cobrir custos de saúde para essas pessoas, exceto para serviços de emergência.
A mudança pode afetar o fardo financeiro dos hospitais e instalações médicas que ainda precisam fornecer serviços de salvamento de vidas.
Estado:
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