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Novas regras para centros de tratamento de opioides: maior envolvimento comunitário e segurança.

Esta lei introduz requisitos de registo mais rigorosos para os programas de tratamento de opioides (PTOs), focando-se no impacto e envolvimento comunitário. Os PTOs devem colaborar ativamente com os residentes locais, estabelecer planos para minimizar os efeitos negativos na vizinhança (como vadiagem ou lixo de drogas) e não podem ser localizados perto de escolas e parques infantis. O objetivo é melhorar a segurança e a qualidade de vida nas áreas circundantes a estas instalações, ao mesmo tempo que se promove o tratamento remoto.
Pontos-chave
Os centros de tratamento de opioides não podem ser localizados a menos de meia milha de escolas, creches, parques infantis ou outras instalações de tratamento de drogas.
Requisito de estabelecer um Conselho Consultivo Comunitário e um plano de envolvimento, dando aos residentes uma voz formal na operação da instalação.
Mandato para desenvolver procedimentos para minimizar os impactos negativos na vizinhança, como vadiagem, caminhos bloqueados e uso de drogas ao ar livre.
Promoção de serviços de telessaúde para reduzir a necessidade de os pacientes visitarem fisicamente a instalação.
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Data de início: 2025-10-28