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Proteção da matrícula estudantil durante paralisações do governo federal

Este projeto de lei visa proteger os estudantes que dependem de ajuda financeira federal. Se os pagamentos de ajuda forem interrompidos devido a uma paralisação do governo (shutdown), as instituições não podem terminar ou alterar o status de matrícula do estudante. Isso garante a continuidade educacional durante crises orçamentárias federais.
Pontos-chave
As universidades não podem expulsar um estudante se a sua ajuda financeira federal for atrasada devido a uma paralisação do governo.
A proteção aplica-se aos estudantes que recebem ajuda financeira ao abrigo do Título IV.
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Número de impressão: 119_HR_5850
Patrocinador: Rep. Figures, Shomari [D-AL-2]
Data de início: 2025-10-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GRAD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5850.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades não podem expulsar um estudante se a sua ajuda financeira federal for atrasada devido a uma paralisação do governo.
  • A proteção aplica-se aos estudantes que recebem ajuda financeira ao abrigo do Título IV.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Figures, Shomari [D-AL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação