Garantia de benefícios SNAP e WIC ininterruptos durante falhas de financiamento.
Esta lei protege o acesso aos programas federais de assistência nutricional (SNAP e WIC) para famílias de baixa renda, mulheres, bebés e crianças. Garante que estes benefícios vitais continuem sem interrupção, mesmo que o governo enfrente um encerramento ou atrasos no financiamento. Exige a libertação imediata de fundos e assegura a operação contínua dos sistemas de cartões EBT.
Pontos-chave
Os benefícios de assistência alimentar (SNAP e WIC) serão financiados automaticamente se o Congresso não aprovar o orçamento a tempo, evitando a interrupção dos pagamentos.
Os funcionários federais estão proibidos de reter ou atrasar a libertação dos fundos destinados a estes programas de nutrição.
Os sistemas de cartões EBT devem permanecer operacionais, e os estados devem continuar a inscrever indivíduos elegíveis sem congelamentos ou listas de espera devido a problemas de financiamento.
Apresentado
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