Lei Conversão Sustentável de Resíduos: Subsídios para Reduzir Emissões de Metano Agrícolas
Esta Lei introduz novos e elevados subsídios (até 100% dos custos) e apoio técnico para que os agricultores adotem práticas de gestão de estrume ecológicas, como a compostagem. O objetivo é reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa (metano) e melhorar a qualidade do solo e da água a nível local. A maioria do financiamento destina-se a pequenas e médias explorações, incluindo agricultores iniciantes.
Pontos-chave
Os agricultores podem receber até 100% da cobertura dos custos para sistemas alternativos de gestão de estrume que reduzam as emissões de gases com efeito de estufa e aumentem o sequestro de carbono.
O programa prioriza as operações de pequena e média dimensão, incluindo agricultores iniciantes, garantindo que recebam a maioria dos contratos e permitindo 50% dos pagamentos antecipados.
São estabelecidos procedimentos para que grupos de produtores apresentem candidaturas conjuntas para a construção e utilização de instalações de compostagem partilhadas.
Estado:
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