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Rótulos de alimentos mais claros: corantes e adoçantes devem ser proeminentes.

Esta lei exige que os fabricantes de alimentos declarem claramente a presença de corantes sintéticos, aromatizantes adicionados e adoçantes não nutritivos diretamente no painel principal da embalagem. O objetivo é fornecer aos consumidores acesso fácil a informações essenciais sobre ingredientes, permitindo escolhas alimentares mais informadas. A falha em incluir esta informação resultará na classificação do produto como rotulado incorretamente.
Pontos-chave
Requisito de exibir informações sobre corantes sintéticos e aromatizantes adicionados (naturais ou artificiais) na parte frontal da embalagem de alimentos.
Mandato para rotular de forma proeminente a presença de adoçantes não nutritivos (por exemplo, adoçantes artificiais) no rótulo principal do produto.
As alterações aplicam-se a todos os produtos alimentares, exceto suplementos dietéticos, e visam aumentar a transparência da composição para os consumidores.
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Número de impressão: 119_HR_5882
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51]
Data de início: 2025-10-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Tricks on Treats Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5882.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de exibir informações sobre corantes sintéticos e aromatizantes adicionados (naturais ou artificiais) na parte frontal da embalagem de alimentos.
  • Mandato para rotular de forma proeminente a presença de adoçantes não nutritivos (por exemplo, adoçantes artificiais) no rótulo principal do produto.
  • As alterações aplicam-se a todos os produtos alimentares, exceto suplementos dietéticos, e visam aumentar a transparência da composição para os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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