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Lei UNtaxed: Limitação de impostos globais de carbono para cidadãos e empresas dos EUA

Este projeto de lei visa proteger os cidadãos e empresas dos Estados Unidos de um possível imposto global de carbono imposto pelas Nações Unidas. Garante que nenhum imposto desse tipo possa ser cobrado sem a aprovação explícita do Senado dos EUA. Além disso, a lei proíbe o uso de fundos dos EUA para apoiar ou implementar tal imposto global.
Pontos-chave
Sem impostos da ONU sem aprovação do Senado: A Organização das Nações Unidas não pode impor impostos, tarifas ou taxas a cidadãos ou empresas dos EUA, a menos que o Senado dos EUA ratifique o acordo.
Proteção de fundos: Os fundos do governo dos EUA não podem ser usados para apoiar ou fazer cumprir um imposto global de carbono.
Definição de imposto de carbono: Um "imposto global de carbono" refere-se a um imposto sobre os proprietários ou operadores de embarcações com base em suas emissões de gases de efeito estufa.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5888
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2025-10-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

UNtaxed Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5888.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem impostos da ONU sem aprovação do Senado: A Organização das Nações Unidas não pode impor impostos, tarifas ou taxas a cidadãos ou empresas dos EUA, a menos que o Senado dos EUA ratifique o acordo.
  • Proteção de fundos: Os fundos do governo dos EUA não podem ser usados para apoiar ou fazer cumprir um imposto global de carbono.
  • Definição de imposto de carbono: Um "imposto global de carbono" refere-se a um imposto sobre os proprietários ou operadores de embarcações com base em suas emissões de gases de efeito estufa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Impostos Ambiente