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Revogação da Lei FACE: Mudanças no acesso a clínicas.

Este projeto de lei visa revogar as leis existentes que protegem o acesso a clínicas, incluindo instalações de aborto. Isso significa que ações anteriormente consideradas ilegais, como bloquear entradas ou intimidação, podem deixar de ser processadas. Isso pode impactar a segurança e a liberdade de acesso a serviços médicos para os cidadãos.
Pontos-chave
A revogação da Lei FACE significa que as leis federais que protegem o acesso a clínicas médicas não estarão mais em vigor.
Ações como bloquear entradas de clínicas ou intimidar indivíduos que usam serviços médicos podem não ser mais processadas federalmente.
Essas mudanças podem afetar a segurança de pacientes e funcionários médicos, bem como a acessibilidade de serviços em instalações médicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_589
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2025-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FACE Act Repeal Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_589.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A revogação da Lei FACE significa que as leis federais que protegem o acesso a clínicas médicas não estarão mais em vigor.
  • Ações como bloquear entradas de clínicas ou intimidar indivíduos que usam serviços médicos podem não ser mais processadas federalmente.
  • Essas mudanças podem afetar a segurança de pacientes e funcionários médicos, bem como a acessibilidade de serviços em instalações médicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 13 - 10.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde