Retenção do salário de congressistas durante paralisações do governo.
Este projeto de lei estabelece um mecanismo para reter o salário diário dos membros do Congresso por cada dia em que o governo federal estiver paralisado por falta de fundos. O objetivo é aumentar a responsabilidade financeira dos funcionários eleitos para evitar a paralisia administrativa. A redução salarial total entra em vigor após as eleições de novembro de 2026, mas antes dessa data, os salários serão temporariamente retidos em uma conta de garantia.
Pontos-chave
Os membros do Congresso não receberão remuneração por cada período de 24 horas em que a paralisação do governo (shutdown) estiver em vigor.
A mudança visa incentivar o Congresso a aprovar orçamentos rapidamente e evitar interrupções nas operações das agências federais.
Para cumprir a Constituição, os salários serão temporariamente retidos e depositados em uma conta de garantia até novembro de 2026, quando serão liberados.
Apresentado
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