Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5893.
Garantia de Pagamentos e Operações da Segurança Social Durante Paralisações Governamentais.
Este projeto de lei garante a operação contínua da Administração da Segurança Social (SSA) durante o ano fiscal de 2026, mesmo que o governo federal enfrente uma paralisação (shutdown). Isto assegura que os reformados e beneficiários recebam os seus pagamentos programados sem interrupção. Os escritórios da SSA devem permanecer totalmente funcionais, incluindo a resposta a consultas, independentemente de disputas orçamentais.
Pontos-chave
Garante o financiamento necessário para as despesas administrativas da SSA no AF 2026 para evitar interrupções de pagamento durante potenciais paralisações governamentais.
Obriga a SSA a manter todas as operações normais, incluindo serviço ao cliente e comunicação, mesmo que o financiamento federal seja temporariamente suspenso.
Estado:
Apresentado
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