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Proibição de Testes Nucleares Explosivos e Restrições de Financiamento.

Esta legislação estabelece uma proibição permanente para os Estados Unidos realizarem quaisquer testes explosivos de armas nucleares. Este compromisso formal visa reduzir as tensões internacionais e mitigar potenciais riscos ambientais. É importante notar que a lei permite explicitamente a continuação dos testes nucleares subcríticos, que não resultam em explosão.
Pontos-chave
Impõe uma proibição total aos EUA de realizar testes explosivos de armas nucleares ou qualquer outra explosão nuclear.
Restringe o uso de fundos públicos (a partir do Ano Fiscal de 2026) para financiar os testes nucleares explosivos proibidos.
Confirma que a proibição não se aplica a testes subcríticos, que são mais seguros e não sustentam uma reação em cadeia explosiva.
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Número de impressão: 119_HR_5894
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2025-10-31
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RESTRAIN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5894.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe uma proibição total aos EUA de realizar testes explosivos de armas nucleares ou qualquer outra explosão nuclear.
  • Restringe o uso de fundos públicos (a partir do Ano Fiscal de 2026) para financiar os testes nucleares explosivos proibidos.
  • Confirma que a proibição não se aplica a testes subcríticos, que são mais seguros e não sustentam uma reação em cadeia explosiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H4779-4780)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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