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Revogação de Mandatos Federais para Programas de Carregamento de Veículos Elétricos

Este projeto de lei elimina a exigência federal para que as autoridades reguladoras estaduais e as concessionárias considerem e implementem programas específicos de carregamento de veículos elétricos (VE). O objetivo é proteger os consumidores de eletricidade de custos potenciais associados a mandatos federais de infraestrutura de VE. Isso transfere a autoridade para desenvolver padrões de carregamento de VE inteiramente de volta para os decisores estaduais e locais.
Pontos-chave
Remove a diretiva federal que exige que as concessionárias considerem programas de carregamento de VE sob a Lei PURPA.
Visa proteger os consumidores de eletricidade de potenciais aumentos de tarifas ligados a custos de infraestrutura de VE impostos a nível federal.
As autoridades estaduais e locais recuperam o controlo total sobre as decisões relativas ao desenvolvimento de programas de carregamento de VE.
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Número de impressão: 119_HR_5896
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-10-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GRID Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5896.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a diretiva federal que exige que as concessionárias considerem programas de carregamento de VE sob a Lei PURPA.
  • Visa proteger os consumidores de eletricidade de potenciais aumentos de tarifas ligados a custos de infraestrutura de VE impostos a nível federal.
  • As autoridades estaduais e locais recuperam o controlo total sobre as decisões relativas ao desenvolvimento de programas de carregamento de VE.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Economia