PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_590.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Exige o consentimento do chefe do executivo do estado ou do prefeito de D.C. para certas funções da Guarda Nacional dentro de sua jurisdição.
- As operações da Guarda Nacional estão sujeitas à Lei Posse Comitatus, que limita o envolvimento militar na aplicação da lei civil.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Sherrill, Mikie [D-NJ-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.