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Combate ao Cibercrime Transfronteiriço: Proteção Contra Fraudes Digitais

Esta lei estabelece uma força-tarefa conjunta no Departamento de Defesa para investigar e desmantelar esquemas de fraude digital transnacional, como mensagens de texto e chamadas falsas, que roubam milhares de milhões de dólares anualmente aos americanos. O objetivo é proteger diretamente os cidadãos, especialmente os idosos, contra perdas financeiras. A força-tarefa priorizará operações ligadas a potências estrangeiras na região Indo-Pacífico que ameaçam a segurança económica e a privacidade individual dos EUA.
Pontos-chave
Criação de uma força-tarefa interagências (SCAM Act) liderada pelo Comando Cibernético dos EUA para combater redes de cibercrime e fraude operadas no exterior que visam cidadãos americanos.
A prioridade é combater operações de fraude ligadas ao Partido Comunista Chinês no Indo-Pacífico, que utilizam 'fazendas de fraude' e tráfico de pessoas.
O grupo deve apresentar recomendações políticas, incluindo o uso de sanções e ações de ciberdefesa, para proteger dados, ativos financeiros dos cidadãos e a segurança das instalações militares dos EUA e aliados.
Desenvolvimento de uma estrutura nacional para disseminar informações sobre fraudes e orientações de proteção a grupos desproporcionalmente afetados através de instalações federais públicas.
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Data de início: 2025-10-31