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Relatório Obrigatório de Nascimentos e Gravidezes em Custódia: Melhoria dos Cuidados.

Esta Lei exige que os estados coletem e relatem dados anonimizados sobre reclusas grávidas e pós-parto, incluindo detalhes sobre cuidados médicos, resultados da gravidez e uso de restrições. O objetivo é melhorar os padrões de tratamento e os cuidados de saúde nas instalações correcionais. Os estados que não cumprirem correm o risco de perder até 10% de certos fundos federais.
Pontos-chave
Os estados devem relatar trimestralmente o número total de reclusas grávidas, sua raça, etnia e a pontualidade das consultas médicas pré-natais e pós-parto.
É exigido um relatório detalhado sobre cada uso de restrições (algemas) em mulheres grávidas durante a gravidez, trabalho de parto ou parto, incluindo a justificação.
Os dados recolhidos serão tornados públicos e utilizados para um estudo federal destinado a melhorar o tratamento e os padrões de saúde das mães encarceradas.
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Número de impressão: 119_HR_5901
Patrocinador: Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24]
Data de início: 2025-10-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BCRA of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5901.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem relatar trimestralmente o número total de reclusas grávidas, sua raça, etnia e a pontualidade das consultas médicas pré-natais e pós-parto.
  • É exigido um relatório detalhado sobre cada uso de restrições (algemas) em mulheres grávidas durante a gravidez, trabalho de parto ou parto, incluindo a justificação.
  • Os dados recolhidos serão tornados públicos e utilizados para um estudo federal destinado a melhorar o tratamento e os padrões de saúde das mães encarceradas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis