arrow_back Voltar para a App

Extensão de Prazos de Arrendamento de Terras Fiduciárias para Tribos Indígenas (Até 99 Anos)

O projeto de lei expande a autoridade das Tribos Indígenas reconhecidas federalmente para celebrar acordos de arrendamento de terras fiduciárias. Esta alteração permite estender o prazo máximo de arrendamento para até 99 anos, o que é crucial para o desenvolvimento económico e o planeamento de investimentos a longo prazo nestas terras. Cidadãos e empresas interessadas em colaborar com as Tribos ganharão maior estabilidade e previsibilidade de investimento.
Pontos-chave
O prazo máximo de arrendamento para terras fiduciárias detidas por Tribos Indígenas reconhecidas é estendido para 99 anos.
Esta alteração aplica-se a todas as Tribos Indígenas incluídas na lista publicada pelo Secretário, aumentando a sua autonomia económica e oportunidades de investimento.
Arrendamentos mais longos facilitam a implementação de grandes projetos de construção, habitação e comerciais em terras tribais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Colocado no Calendário
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5910
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2025-11-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize leases of up to 99 years for land held in trust for federally recognized Indian Tribes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5910.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O prazo máximo de arrendamento para terras fiduciárias detidas por Tribos Indígenas reconhecidas é estendido para 99 anos.
  • Esta alteração aplica-se a todas as Tribos Indígenas incluídas na lista publicada pelo Secretário, aumentando a sua autonomia económica e oportunidades de investimento.
  • Arrendamentos mais longos facilitam a implementação de grandes projetos de construção, habitação e comerciais em terras tribais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 388.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Imobiliário Economia