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Acordo de Direitos de Água Agua Caliente: Financiamento de Infraestrutura e Impostos

Esta lei finaliza uma disputa significativa sobre direitos de água entre a Tribo Agua Caliente e os distritos de água locais, garantindo a estabilidade hídrica a longo prazo no Vale Coachella. Confirma o direito da Tribo a 20.000 acres-pés de água subterrânea anualmente e aloca 500 milhões de dólares em fundos federais para projetos de infraestrutura hídrica, incluindo aqueles que aumentam os suprimentos regionais de água subterrânea. Para os residentes em terras da Reserva, substitui o imposto predial do condado sobre interesses possessórios por um imposto tribal equivalente, garantindo o financiamento dos serviços públicos locais.
Pontos-chave
Estabilidade Hídrica: Resolve anos de litígios, estabelecendo clareza sobre o uso de águas subterrâneas para a Tribo e os distritos de água locais (CVWD/DWA).
Financiamento de Infraestrutura: Aloca 500 milhões de dólares para um fundo fiduciário para projetos hídricos, com 100 milhões destinados especificamente a aumentar os suprimentos regionais de água subterrânea.
Mudança de Impostos na Reserva: Substitui o imposto predial do condado sobre interesses possessórios na Reserva por um imposto tribal, garantindo que outras agências públicas recebam receitas equivalentes.
Transferência de Terras: Aproximadamente 2.742 acres de terras federais são transferidos em fideicomisso para a Tribo, expandindo a Reserva.
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Número de impressão: 119_HR_5935
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-41]
Data de início: 2025-11-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agua Caliente Band of Cahuilla Indians Water Rights Settlement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5935.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabilidade Hídrica: Resolve anos de litígios, estabelecendo clareza sobre o uso de águas subterrâneas para a Tribo e os distritos de água locais (CVWD/DWA).
  • Financiamento de Infraestrutura: Aloca 500 milhões de dólares para um fundo fiduciário para projetos hídricos, com 100 milhões destinados especificamente a aumentar os suprimentos regionais de água subterrânea.
  • Mudança de Impostos na Reserva: Substitui o imposto predial do condado sobre interesses possessórios na Reserva por um imposto tribal, garantindo que outras agências públicas recebam receitas equivalentes.
  • Transferência de Terras: Aproximadamente 2.742 acres de terras federais são transferidos em fideicomisso para a Tribo, expandindo a Reserva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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