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Facilitação do Comércio e Coleção de Moedas e Materiais Numismáticos

Novas regras simplificam o comércio legal e a coleção de itens numismáticos, como moedas e notas. As mudanças esclarecem quais documentos são necessários para provar a origem legal desses itens, o que pode facilitar a vida de colecionadores e comerciantes, ao mesmo tempo em que protege contra o comércio ilícito.
Pontos-chave
A definição de "material numismático" agora inclui explicitamente moedas, fichas, papel-moeda, medalhas e objetos relacionados.
As restrições de importação para materiais numismáticos são esclarecidas, exigindo evidências satisfatórias de aquisição legal e tipo conhecido.
Os oficiais da alfândega não podem exigir documentação adicional além dos requisitos especificados, a menos que haja causa provável de fraude.
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Número de impressão: 119_HR_595
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Convention on Cultural Property Implementation Act to make certain technical corrections to facilitate the lawful trade and collecting of numismatic materials.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_595.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A definição de "material numismático" agora inclui explicitamente moedas, fichas, papel-moeda, medalhas e objetos relacionados.
  • As restrições de importação para materiais numismáticos são esclarecidas, exigindo evidências satisfatórias de aquisição legal e tipo conhecido.
  • Os oficiais da alfândega não podem exigir documentação adicional além dos requisitos especificados, a menos que haja causa provável de fraude.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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