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Maior Transparência Publicitária: Divulgação Obrigatória de Patrocinadores Estrangeiros.

A lei exige a rotulagem clara de todos os anúncios pagos por governos estrangeiros ou entidades estrangeiras. O objetivo é aumentar a transparência para que os cidadãos possam avaliar conscientemente a fonte da mensagem que consomem. A Comissão Federal de Comércio (FTC) será responsável por fazer cumprir estas novas regras, tratando as violações como práticas desleais.
Pontos-chave
Obrigação de divulgar que um anúncio foi pago por um governo estrangeiro ou uma pessoa/entidade estrangeira.
A informação do patrocinador deve ser fornecida no formato apropriado (som, texto ou ambos) dependendo do tipo de anúncio (vídeo, áudio, impresso).
Se o anúncio for pago por uma pessoa estrangeira, deve ser incluído o país da sua cidadania ou o país da sua sede principal de negócios.
As violações destas regras de transparência serão tratadas pela FTC como práticas comerciais enganosas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_5956
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2025-11-07