TÍTULO LEGAL OFICIAL
Defending Against Foreign Propaganda Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_5956.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-11-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Obrigação de divulgar que um anúncio foi pago por um governo estrangeiro ou uma pessoa/entidade estrangeira.
- A informação do patrocinador deve ser fornecida no formato apropriado (som, texto ou ambos) dependendo do tipo de anúncio (vídeo, áudio, impresso).
- Se o anúncio for pago por uma pessoa estrangeira, deve ser incluído o país da sua cidadania ou o país da sua sede principal de negócios.
- As violações destas regras de transparência serão tratadas pela FTC como práticas comerciais enganosas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.