Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5962.
Apoio dos EUA à Ucrânia: Recuperação de crianças raptadas e perseguição de atrocidades.
Esta Lei autoriza os Departamentos de Justiça e de Estado dos EUA a fornecerem apoio técnico, formação e consultoria à Ucrânia. O objetivo principal é auxiliar nas investigações sobre o rapto de crianças ucranianas, facilitar o seu regresso e garantir a sua reabilitação e reintegração. Além disso, visa fortalecer a capacidade da Ucrânia para processar os responsáveis por estes crimes, afetando diretamente a segurança e os direitos das vítimas do conflito.
Pontos-chave
Os EUA fornecerão assistência técnica avançada (por exemplo, biometria, análise de dados) à Ucrânia para identificar e recuperar crianças ucranianas transferidas à força.
Autorização de apoio financeiro e logístico a ONG na Ucrânia dedicadas à reabilitação médica e psicológica e à reintegração das crianças que regressam.
Reforço da cooperação na perseguição de crimes de atrocidade, incluindo raptos de crianças, através do apoio ao Gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia e coordenação de sanções internacionais.
Estado:
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