Regulamentação Uniforme de Alimentos para Animais de Estimação: Mais Clareza e Segurança
Esta nova lei estabelece regras consistentes para a rotulagem e publicidade de alimentos para cães e gatos em todos os Estados Unidos. O objetivo é garantir que as informações sobre os ingredientes e a qualidade dos alimentos sejam uniformes e mais fáceis de entender para os proprietários de animais de estimação, independentemente do estado onde fazem a compra. Isso permite que os cidadãos tomem decisões mais informadas sobre a nutrição de seus animais.
Pontos-chave
Regulamentação Unificada: Fim das regras variáveis entre os estados; agora os rótulos e a publicidade de alimentos para animais de estimação serão consistentes em todo o país.
Aprovação Mais Rápida de Ingredientes: Novos ingredientes para alimentos de animais de estimação serão revisados e aprovados mais rapidamente, o que pode levar a maior inovação e melhor nutrição para os animais.
Regras Claras de Rotulagem: A lei especifica como as informações sobre os ingredientes devem ser apresentadas, incluindo aqueles que às vezes estão presentes, e a ordem de listagem.
Alegações de Marketing Permitidas: Define quais alegações (por exemplo, controle de bolas de pelo, saúde do trato urinário, ou os termos "grau humano" ou "natural") podem ser usadas nos rótulos sem aprovação prévia, desde que sejam verdadeiras e fundamentadas.
Maior Responsabilidade da FDA: A Food and Drug Administration (FDA) terá deveres claramente definidos na supervisão de alimentos para animais de estimação, incluindo educação do consumidor e pesquisa.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_597
Patrocinador: Rep. Womack, Steve [R-AR-3]
Data de início: 2025-01-21