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Prazo alargado para inscrição em planos de saúde para o ano de 2026.

Esta lei alarga significativamente o tempo que os cidadãos têm para se inscreverem ou alterarem os seus planos de seguro de saúde através dos Mercados de Seguros (Exchanges) para o ano de 2026. Em vez do prazo padrão, o período de inscrição será estendido até 1 de maio de 2026. Isto proporciona mais tempo para tomar decisões informadas sobre a cobertura de saúde.
Pontos-chave
O período de inscrição aberta para os planos de saúde de 2026 será alargado, decorrendo de 1 de novembro de 2025 a 1 de maio de 2026.
Os cidadãos ganham meses adicionais para selecionar a sua cobertura de saúde através dos Mercados de Seguros federais e estaduais.
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Número de impressão: 119_HR_5972
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2025-11-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Right to Enroll Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_5972.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O período de inscrição aberta para os planos de saúde de 2026 será alargado, decorrendo de 1 de novembro de 2025 a 1 de maio de 2026.
  • Os cidadãos ganham meses adicionais para selecionar a sua cobertura de saúde através dos Mercados de Seguros federais e estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde